A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações ...

Tema foi tratado em seminário virtual que contou com a participação de Flávia Piovesan, especialista em Direitos Humanos e ...

O principal tema do encontro foram as manifestações das comunidades indígenas na MS 156, entre os municípios de Dourados/MS e ...

Acesse aqui a relação completa de promotores eleitorais designados pela PRE-SP. Transgêneros e transexuais podem pedir novo título de eleitor com foto e nome social. Utilidade do documento vai além do ...

MPF envia e-mail somente a quem fez Protocolo ou Peticionamento Eletrônicos, contatou SAC ou Ouvidoria, ou informou e-mail em algum procedimento. Atendimento ao ...

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Penúltimo Ato Publicado: Edital de Convocação nº 65 - Direito Graduação ...

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Reconhecidos como uma comunidade tradicional brasileira pelo Decreto 8.750/2016, os quilombolas têm garantido pela Constituição Federal de 1988 o direito à preservação da sua cultura, à ocupação dos ...

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A empresa Águas de Teresina firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Piauí (PI) para garantir as medidas necessárias para o controle dos aguapés (planta ...

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