A Ponte de Quintão, na freguesia de Carvalheira, em Terras de Bouro, inserida no Parque Nacional da Peneda-Gerês, está em ...

A partir do julgamento dos Temas 881 e 885 houve a confirmação daquilo que se desenhou normativamente, ou seja, precedente é fonte do direito e adscreve sentido aos textos constitucionais e legais.