De acordo com a Lei nº 14.071/2021 e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran ... A infração de não seguir as novas regras de transporte infantil é considerada gravíssima. Os motoristas ...

Por Simone Blanes SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 2 fev 2025, 22h33 - Publicado em 2 fev 2025, 21h39 ...

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.