Para migrantes em situação irregular nos Estados Unidos, uma acusação de furto ou roubo poderá resultar em prisão e, provavelmente, deportação. É o que prevê uma nova lei controversa que ...
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002563/2024-10 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado ...